A máfia da madeira ilegal no Brasil e no mundo
Desde o final de 2019 e o início de 2020, o
Governo Americano por meio do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados
Unidos (FWS) - órgão de controle ambiental - denunciou casos de exportação
ilegal de madeira advinda de várias regiões do Brasil para os portos norte-americanos.
Em janeiro do ano passado, deteve três contêineres de madeira para inspeção por
falta de documentação que via de regra, deveria ter sido dada pelo Ibama
(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Devido
a esta falha, o FWS pediu ao Ibama que esclarecesse a questão da falta de documentos
legalmente exigidos.
Em ofício encaminhado pela Embaixada Americana
à Polícia Federal, os Estados Unidos relataram as irregularidades encontradas
na importação feita pela empresa Tradelink Madeiras Ltda, que possui base no município de
Ananindeua no Pará e com representante
sediada
em Carolina do Norte, EUA: a Tradelink
Wood Products Inc. Em retorno ao pedido solicitado, o Ibama em Belém
enviou uma carta ao FWS que comprovou que as cargas importadas pela tal empresa
não tinham sido analisadas pelo setor competente e que dados falsos foram
inseridos no sistema para que o material fosse liberado sem a autorização
prévia do próprio instituto.
Deste modo, uma quantidade considerável de
madeira de Ipê e Jatobá - em torno de 153 mil metros cúbicos (m³) – seguiria
para o destino final que seria o Porto de Savannah, na Geórgia (EUA), centro de
comércio no país. Contudo, o instituto enviou várias “certidões” com o intuito
de liberar o material que estava detido, afirmando que de acordo com a nova
legislação (Despacho n. 7036900/2020/GAB/IBAMA), já não havia mais a
necessidade de autorização de exportação, mas apenas apresentação do Documento
de Origem Florestal (DOF). Palavras escritas pelo Presidente do Ibama, Eduardo
Fortunato Bim, em documento encaminhado para o FWS.
Todavia, os contêineres continuam detidos
pelas autoridades norte-americanas até que se comprovem as origens e legalidade
da madeira. O Governo Americano também abriu uma investigação policial para perquirir
o histórico da Tradelink
Wood Products Inc e de seu possível envolvimento em fraudes, corrupção e
crimes ambientais.
No Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata da aplicação do
Despacho n. 7036900/2020/GAB/IBAMA, editado em 2020, que permitia a exportação
de produtos florestais sem a necessidade da emissão de autorizações.
Atualmente, a importação de madeira brasileira
está centralizada em torno de vinte países, sendo os Estados Unidos o maior
comprador de todos, liderando o consumo de madeira nacional. Em segundo lugar
está a França, seguida da China, Holanda e Bélgica. Segundo dados do Ibama, “os
dez maiores compradores internacionais de madeira do Brasil consumiram 73,47%
de todos os produtos madeireiros exportados pelo país no período de 2012 a
2017”. As espécies mais cobiçadas pelos estrangeiros são o ipê,
cerejeira-da-Amazônia, jacarandá-violeta e mogno.
Entretanto, em razão dos inúmeros esquemas
fraudulentos que ocorrem no mercado madeireiro brasileiro, até mesmo as
exportações oficiais, realizadas em plena conformidade com a lei, resultam em muitos
países importando madeira cuja origem não é 100% legal. De onze municípios que
mais desmatam no Brasil para comercializar madeira ilegalmente, cinco estão
situados somente no estado do Pará.
A organização não governamental sem fins
lucrativos, atuante na luta pela preservação, proteção e monitoramento da
Floresta Amazônica e toda sua biodiversidade - o Fundo Nacional da Amazônia
(famazonia) - constatou por meio de pesquisas que a Indusparquet, maior exportadora de pisos de
madeira do Brasil e que está crescendo fortemente nos Estados Unidos e na
Europa (fornecem seus pisos e revestimentos para mais de 40 países), é acusada
de estar vinculada ao desmatamento ilegal na Floresta Amazônica. Apesar das
acusações, a empresa continua atuando no mercado tendo, inclusive, recebido a
suspensão de sanções governamentais.
Durante abertura da Cúpula do Brics - grupo
formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - que ocorreu em
novembro do ano passado, o Presidente Jair Bolsonaro chegou a ameaçar que
revelaria o nome dos países que vem importando madeira ilegal da Amazônia e contribuindo
efetivamente para o desmatamento da Floresta Amazônica. Na época, o presidente
não cumpriu com a palavra justamente para evitar possíveis crises diplomáticas
com países cujo Brasil desenvolveu relações difíceis por conta do alto índice
de desmatamento e das queimadas na região Amazônica, fato que preocupa toda a
humanidade.
Em seu discurso, no entanto, aproveitou para rebater
as críticas que tanto o seu Governo recebeu de vários países com relação aos
problemas mencionados anteriormente: - “Então revelaremos nos próximos dias
o nome dos países que importam essa madeira ilegal nossa, através da imensidão
que é a região Amazônica, porque aí sim estaremos mostrando que esses países,
muitos desses que nos criticam, em parte têm responsabilidade nessa questão”.
Recentemente, veio à tona a notícia de que
países como Alemanha, Dinamarca, Itália, França, dentre outros, vem importando
ilegalmente madeira do Brasil. De acordo com o Procurador Leonardo Galiano,
responsável pela operação Arquimedes, “os países não são culpados pelas
importações de madeiras ilegais, mas, sim, as companhias instaladas neles”.
Razão pela qual as autoridades brasileiras pedem a cooperação de países
europeus para identificar empresas estrangeiras que importam madeira de maneira
irregular e punir severamente as indústrias que cometem fraudes e crimes
ambientais.
A revelação dos nomes implica dizer que a verdade
não pode ser para sempre omitida, ainda mais quando se trata de uma questão de
ordem pública e de uma temática tão complexa como a preservação e proteção da
biodiversidade da Floresta Amazônica - o pulmão do mundo - contra as ações de empresários
e madeireiras desonestas, gananciosas e fraudulentas. Com ressalvas para a
participação de agentes públicos e autoridades brasileiras corruptas que favorecem
estas empresas, fraudando procedimentos licitatórios e facilitando a
comercialização da madeira para fora do país sem a devida burocratização e
fiscalização necessárias para tal.
É vergonhoso e ao mesmo tempo hilário pensar que
o Presidente do Ibama, Eduardo Bim e o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo
Salles e mais dez funcionários do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente estão sendo
investigados pela PF sob a suspeita de corrupção, prevaricação e facilitação de
contrabando por meio da exportação ilegal de madeira. Contudo, partindo do
princípio do Direito Penal “in dubio pro réu”, todos são
inocentes até que se comprove o contrário por meio da ampla defesa e do
contraditório, princípios constitucionais assegurados em lei.
Infelizmente, o histórico do Brasil evidencia
uma quantidade imensurável de casos de corrupção no país, envolvendo agentes e autoridades
públicas desde o baixo ao alto escalão. Vamos aguardar o resultado
final das investigações. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal,
portanto, vêm trabalhando juntos para combater e desarticular a rede de exportação
e importação de madeiras originárias do desmatamento ilegal da Amazônia. Trabalho árduo, cansativo e complexo, uma vez que alguns dos criminosos podem ser agentes públicos que interferem na própria investigação da polícia.
Segundo o levantamento do Instituto de
Pesquisas Espaciais (Inpe): “2020 foi o segundo pior ano de desmatamento na
Amazônia Legal desde 2015. Os dados revelam que uma área de 8.426 km² foi
completamente desmatada. Em primeiro lugar aparece o ano de 2019, que
apresentou um recorde histórico de 9.178 km²”.
Foto: Reprodução
Fontes:
https://exame.com/brasil/denuncia-dos-eua-sobre-exportacao-ilegal-de-madeira-no-brasil-foi-ignorada/
https://exame.com/brasil/sem-recursos-nada-feito-diz-ricardo-salles-ministro-do-meio-ambiente/
https://www.reuters.com/article/ambiente-bolsonaro-madeira-idLTAKBN27X1HX
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