Tributar livros: custeando a educação

 

Há tempos a reforma tributária tornou-se uma notícia pavorosa para muitas pessoas, por trazer mudanças em alguns setores do ordenamento jurídico brasileiro. Recentemente, houve uma proposta no Congresso Nacional de acabar com a isenção de contribuição para livros, substituindo a cobrança do PIS e Cofins por um novo imposto chamado Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).  

Desta maneira, caso a proposta de lei seja aprovada, haverá uma cobrança de 12% ao ano sobre os bens e serviços do mercado editorial de livros no Brasil. E a partir deste contexto, surgiram vários protestos, em especial, de diversas livrarias e distribuidoras, com relação a possibilidade de inclusão deste novo imposto.

Antes de adentrar no âmago da questão, vale destacar a incongruência desta proposta indecente feita pelo Governo Federal, principalmente por se tratar de um país cujo sistema educacional é totalmente precário, desvalorizado e com alta porcentagem de analfabetos e semianalfabetos.

Vale ressaltar que o Brasil também possui baixos indicadores de leitura, ou seja, a estimativa de brasileiros que consomem livros não é alta em comparação com outros países, inclusive, os correlacionados a América Latina. E mesmo havendo um acréscimo entre 2011 e 2015, o percentual de aumento não foi tão representativo assim, com base na pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil”, feita pelo Instituto Pró-Livro em 2016.

Com base nesta pesquisa, realizada a cada quatro anos, o brasileiro costuma ler em média, 4,96 livros por ano, sendo que muitos não finalizam a leitura ou leem por obrigação. Em sua maioria, tratam-se de livros didáticos (técnicos, universitários), religiosos, contos e romances, não abarcando o universo dos consagrados livros de literatura.

Porém, nestes cinco meses em que a população ficou de quarentena, sem poder sair de casa, houve um aumento considerável das vendas online de livros físicos durante a pandemia, especialmente no mês de julho, de acordo com os dados de um estudo feito pela Nielsen, apresentados pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL). 

Somado a tudo isso, vem a questão da crise que o livro físico vem sofrendo ao longo dos anos com o advento de novas tecnologias e plataformas digitais que possibilitam a leitura de livros por meio de smartphones, tablets e kindles. Deste modo, o mercado editorial de livros vem perdendo espaço e clientes para concorrentes de outros setores do mercado.

É de conhecimento público de que grandes empresas como a Livraria Cultura e Saraiva fecharam várias lojas pelo país inteiro em decorrência da diminuição das vendas de livros, CD’s e Dvd’s físicos e, em razão do aumento acelerado do consumo digital destes produtos no Brasil e no mundo. Portanto, adicionar um imposto como o CBS nas vendas de livros impressos, só agravará ainda mais os problemas existentes para as livrarias e distribuidoras, sendo que o valor das obras para o consumidor final se tornará ainda mais alto.

A partir deste debate, surge também outra reflexão importante sobre o acesso à informação e à cultura, que se tornará ainda mais restrita por conta do elevado valor dos livros físicos. Desta forma, apenas uma pequena parcela da população poderá arcar com os custos relacionados a educação e formação acadêmica, agravando a desigualdade social existente entre a classe média, alta e a classe baixa. Esta última seria a mais prejudicada de todas.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, se posicionou a favor da inclusão do novo imposto ao sugerir que o Governo Federal poderá aumentar o valor do Bolsa Família, para compensar o fim da isenção ou até mesmo criar um programa de doações de livros (informações da Agência Senado). Contudo, como a população de baixa renda arcará com os altos custos, uma vez que não tem acesso aos livros de qualidade e muitas das vezes, as doações (quando há) não suprem as reais demandas da população mais carente?

Outra pergunta que não quer calar: Qual será o destino dos livros impressos? Serão de fato extintos com o tempo? Aos amantes e eternos defensores dos livros físicos, vale ressaltar que uma corrente está sendo feita nas redes sociais para criticar a proposta do Governo e impedir que ela seja aprovada no Senado.

É a partir da leitura e da obtenção do conhecimento que as pessoas se desenvolvem enquanto indivíduos e, segundo o Senador Fabiano Contarato (Rede – ES): - “A imunidade tributária dos livros democratiza o saber, assegura a livre difusão de conhecimento e evita que o governo de plantão use os impostos para cercear obras críticas” (Agência Senado).

Concordo plenamente com estas sábias palavras que aqui defendo e, me contento com a ideia de que há senadores que pensam no coletivo e votam em prol de mudanças que irão beneficiar a população. Esta foi a primeira proposta, de outras que ainda virão, havendo até o momento uma discordância muito grande entre os senadores sobre a aplicação deste novo imposto ou não.

É de certo que uma reforma tributária é necessária para a retomada da economia do país após a pandemia, entretanto, caso o projeto de lei que impõe o imposto de 12% ao ano sobre a venda de livros impressos seja aprovado, poderá prejudicar enormemente o segmento editorial no Brasil e, segundo o Senador Jader Barbalho (MDB – PA): - “Não há educação sem livros, sem leitura, sem conhecimento” (Agência Senado).

Foto: Ilustradora Flora Próspero/Instagram @floraprospero