Vitória histórica para o Brasil
No dia 21 de agosto de 2024, em decisão histórica, a 1ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro sentenciou uma das maiores penas para o crime de racismo no Brasil, sendo pela primeira vez, em regime fechado. Deste modo, a influenciadora Dayane Alcântra, mais conhecida com Day McCarthy, foi condenada a oito anos e nove meses de prisão por ter cometido o crime de racismo e injúria racial contra Chissomo, a filha mais velha do casal de atores, Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank. O crime aconteceu em 2017, por meio das redes sociais, onde proferiu palavras ridicularizando a menina por suas feições e características físicas quando Titi (apelido carinhoso dado pelos pais) ainda tinha apenas quatro anos de idade.
O racismo é considerado crime inafiançável e imprescritível no Brasil, razão pela qual a influenciadora foi condenada apesar do longo transcurso de tempo entre a denúncia e a publicação de sentença condenatória (sete anos). Contudo, por ser uma condenação de primeira instância, a condenada poderá recorrer da decisão nos prazos determinados em lei. Porém, sem muitas mudanças favoráveis devido a pena ser muito alta e também por envolver a filha de celebridades da televisão. Vale ressaltar, um caso jurídico de peso que abrirá precedentes para tantos outros que virão.
Sem dúvidas, uma vitória importante para a comunidade negra que sofre por gerações, desde a escravidão na era colonial, com as mazelas do preconceito racial. Ainda mais se tratando de um país como o Brasil, cuja cultura racista ainda impera mesmo que de modo inconsciente e estrutural. Nem se trata mais de racismo velado, posto que a internet deu voz a muitas pessoas que se aproveitam da liberdade de expressão para expor seus pensamentos nas redes sociais, sem pensar muito nas consequências. O que é um equívoco, já que o ordenamento jurídico brasileiro possui leis que combatem crimes cibernéticos, além de crimes contra a honra. No entanto, impressiona a quantidade de postagens com teor racista que são publicadas por aí.
Ademais, a nossa Carta Magna, em seu artigo 5º, defende que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Para além de simplesmente assegurar o direito à vida, a Constituição Federal defende com veemência a dignidade da pessoa humana, de modo que cada indivíduo, seja ele quem for, deve ser respeitado pelas suas condições socioculturais, políticas, religiosas, laborais, dentre outras.
Portanto, o combate ao racismo é uma pauta diária a ser defendida por todos, em vários setores sociais (privados e governamentais), para que haja uma mudança de mentalidade e mais igualdade de tratamento nas relações humanas, por meio da inclusão social e do sentimento de empatia para com aqueles que são humilhados e inferiorizados em razão do seu tom de pele por séculos de história. Afinal, a cor negra não é motivo de vergonha ou demérito para quem a possui. E a beleza de um país está justamente na diversidade de cor, crenças, cultura e modo de pensar o mundo.
No entanto, a principal questão suscitada pela condenada é com relação à dosimetria da pena por ser alta demais. O que de fato intriga: se caso se tratasse de pessoas comuns e sem qualquer tipo de visibilidade, tanto na televisão quanto nas redes sociais, será que teria a mesma repercussão e a mesma pena? Não se trata de desmerecer o grande feito do casal pela busca de justiça. Não há dúvidas de que este emblemático caso jurídico exercerá uma grande influência para as próximas sentenças, além de reprimir novos comportamentos racistas, uma vez que o peso da condenação fará com que muitas pessoas se contenham mais antes de falar qualquer coisa.
O fato é que muitos racistas se calarão por medo, mas continuarão sendo o que são: pessoas altamente julgadoras e preconceituosas. A solução para combater o racismo se dará por meio da educação e da mudança de mentalidade sociocultural da população. Algo que será feito a pequenos passos para alguns e a grandes passos para outros.
Foto: Intagram @brunogagliasso
Fontes:
Comentários
Postar um comentário