Poder Judiciário: juizite aguda, bajulação & pouco bom senso

 

A audiência de custódia do detento Luan Gomes, realizada no dia 10 de janeiro deste ano, no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), chamou bastante a atenção dos internautas pelo fato da juíza ter oferecido um café e até mesmo um paletó para o preso que estava sentindo frio no estabelecimento. No vídeo, que foi divulgado na internet pelo deputado federal, Nikolas Ferreira (PL-MG), é perceptível a incessante preocupação da magistrada para com Luan, a tal ponto de pedir para desligar o ar-condicionado da sala, retirar as algemas das mãos dele e avisar que só daria continuidade à audiência quando ele parasse de tremer.

Não me leve a mal, não há nada de errado em uma pessoa querer ser gentil com outra. Afinal de contas, o senso de civilidade, polidez, cortesia e amabilidade devem ser exercitados a todo instante para com o próximo, uma vez que partimos do pressuposto de que as pessoas tratam as outras da mesma maneira como gostariam que fossem tratadas. Até aqui, o pensamento está correto. Educação, bons modos e respeito são elementos fundamentais para que a sociedade seja um espaço agradável para o convívio em grupo e construção de relações sociais sadias, respeitosas e harmoniosas.

Contudo, há que se questionar o porquê da justiça brasileira estar dando um tratamento excessivamente bom para aqueles que cometeram crimes e sendo muito desrespeitosa, arrogante e autoritária para com as vítimas e testemunhas de diversos processos. Não faz muito tempo em que uma juíza de Santa Catarina obrigou uma testemunha a chamá-la de “Excelência” em uma audiência trabalhista. Além de ser agressiva com as partes e seus respectivos advogados, gritou com uma das testemunhas, que não estava entendendo o pedido. Aos gritos, a magistrada solicitou o cancelamento da oitiva desta testemunha.

Em setembro do ano passado, um juiz de Mato Grosso deu voz de prisão para a mãe de uma vítima por ela ter manifestado, numa audiência, seu sentimento de repúdio, descontentamento e mágoa contra o réu que assassinou seu filho. No primeiro caso, a juíza foi temporariamente suspensa de realizar audiência até a conclusão do procedimento investigatório de irregularidades ou de incapacidade mental por meio de laudo médico. No segundo caso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma reclamação disciplinar para apurar a conduta do juiz.

 Nos dois últimos casos descritos, portanto, percebemos a diferença de tratamento para com as partes com relação ao recente caso da juíza que se apiedou do preso que estava com frio. Além de impactante, é discrepante demais. É visível a falta de proporcionalidade no tratamento dado ao réu e aos demais sujeitos do processo. A grande questão é: por quê? Será que os direitos humanos só devem ser assegurados em favor dos que cometem crimes e atrocidades, considerados por uma grande parcela da justiça como “vítimas da sociedade”?

O que justifica todas estas condutas e comportamentos de juízes das mais variadas instâncias que afrontam a própria lei para defender apenas um lado? Cadê a imparcialidade da justiça brasileira? Os direitos e garantias fundamentais de qualquer pessoa não podem ser violados, inclusive, os de um presidiário ou condenado pela lei. No entanto, os juízes têm que exercitar o bom senso e não extrapolar as suas funções, enquanto prestadores de serviço público, a de proteger a sociedade da criminalidade, condenar comportamentos ilícitos e punir os infratores.

De certo que não há que maltratar os presos, dando o tratamento adequado que a própria lei e os bons costumes exigem, mas também não tem que bajular aqueles que são responsáveis pela dor e sofrimento de tanta gente. Aquele café oferecido pela magistrada, além de representar o total descaso para com as verdadeiras vítimas da sociedade, possui um sabor amargo das inúmeras perdas sofridas com a criminalidade. E Luan Gomes bebeu com a tranquilidade de que a impunidade reina no país da bandidolatria.

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