Novo ICMS assusta grandes empreendedores
Desde
o dia sete de fevereiro deste ano, o Imposto de Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) aumentou de 19% para 20,5%, em razão do governador da Bahia,
Jerônimo Rodrigues (PT), ter sancionado a Lei nº 14.629/2023 que aumenta em 1,5
pontos percentual a alíquota modal deste imposto. Além desta mudança, a
Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) também fez reajustes em dois decretos
que concediam benefícios a delicatessens, padarias, restaurantes e pizzarias.
Deste
modo, produtos de mercearia, laticínios, congelados, frios e fatiados, especialmente
os importados, que antes possuíam o benefício fiscal de redução do ICMS em 4%,
agora sofrerão um aumento substancial do imposto a partir deste mês. Esta
modificação, inclusive, ampliou para 27% a tributação de bebidas alcoólicas
como whiskies e vinhos, tanto nacionais quanto internacionais - exceto cervejas,
para meio alívio/desespero de muitos brasileiros - já que a taxa da cerveja
aumentará para o ICMS padrão de 20,5%.
Segundo
a Sefaz, esta medida foi tomada para promover a “isonomia tributária”, assim
como a concorrência leal no mercado baiano, uma vez que supermercados, padarias
e restaurantes de médio e pequeno porte estariam sendo prejudicados com a
concorrência desleal de grandes e renomadas empresas do ramo alimentício que
pagavam a mesma taxa de imposto. Vale ressaltar que estes ajustes não se
aplicam ao micro e pequeno empreendedor, uma vez que os benefícios do Simples
Nacional são mais vantajosos.
O
Almacen Pepe, delicatessen voltada para o público de classe média alta, em
Salvador, foi uma das primeiras a se pronunciar publicamente contra este
aumento absurdo e criticou o fim da isenção fiscal. Tudo isso irá repercutir de
forma negativa nos preços dos produtos vendidos nos estabelecimentos,
encarecendo-os vertiginosamente e fazendo com que o consumidor final arque com
o acréscimo na carga tributária. O que já estava caro ficará ainda mais.
Em
contrapartida, a Associação Baiana de Supermercados (Abase), juntamente com a
Sefaz, informou que o benefício da alíquota reduzida de 4% se mantém para as
delicatessens. Contudo, apenas aos produtos produzidos exclusivamente dentro dos
estabelecimentos e não todo e qualquer produto industrial comercializado. Ou
seja, somente alimentos de fabricação própria como, por exemplo, a panificação.
Ao
aplicar estas drásticas medidas tributárias no combate à concorrência desleal,
como afirma o governo do estado, a população baiana vai ter que arcar com o
aumento exorbitante dos valores de vários produtos. Neste ritmo, as saidinhas
de fim de semana para comer num restaurante bacana ou comprinhas despretensiosas
na mercearia ou padaria para preparar aquela mesa farta do café se tornarão um
luxo (na verdade, já são há muito tempo) que nem mesmo a classe média poderá
bancar.
O
jeito será ficar em casa, assistindo Netflix e aprendendo várias receitas
práticas de bolo e pão para preparar no âmbito do lar. Nem pedir comida pelo
Ifood será uma opção viável, ainda mais se o governo federal conseguir aumentar
a taxa dos übers. E o contribuinte que já está cansado de trabalhar só para ter
que pagar impostos, vai ter que engolir este desaforo a seco ou somente à base
de água (que ainda não está tão cara nos mercadinhos da esquina).
Foto:
Pinterest
https://simtax.com.br/tabela-de-icms-bahia-atualizada/
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